Na noite desta última terça-feira (13/08), sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, o Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, que tratado Estatuto da Segurança Privada, verdadeiro marco histórico para o mercado da segurança eletrônica.
Há mais de uma década a ABESE – Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, liderada por Selma Migliori, trabalha incansavelmente pela regulamentação desse mercado essencial para a sociedade.
O primeiro ato foi no ano de 2007 quando Selma entregou em mãos proposta de regulamentação do setor ao então Deputado Federal Michel Temer. Diante de muitas mudanças de lá para cá, estrategicamente, a ABESE articulou a inclusão de regras para o mercado no projeto que seria conhecido como Estatuto da Segurança Privada.
As idas à Brasília e o diálogo com Deputados e Senadores ficaram cada vez mais constantes, tendo a ABESE participado de relevantes audiências para esclarecer aos parlamentares as nuances do segmento da segurança eletrônica, constantemente confundido com outros setores.
Um dos momentos mais marcantes foi a audiência pública realizada no ano de 2019, oportunidade em que a presidente da ABESE, Selma Migliori, promoveu importante apresentação do setor em audiência conduzida pelo respeitável Senador Major Olímpio, que tanto trabalhou pelo mercado da segurança privada como um todo e que é digno de homenagem.
O Senador Laércio Oliveira, Relator nesta noite, é outro parlamentar importante nesse contexto, conhece a matéria desde sua posição como Deputado Federal e junto a quem a Presidente da ABESE se reuniu em diversos momentos para desenvolver o projeto.
O projeto ainda depende da sanção presidencial, mas merece ser celebrado pelo setor representado pela ABESE.
A segurança eletrônica é uma atividade essencial para a proteção de pessoas, patrimônios e informações. No entanto, o setor ainda não possui uma regulamentação específica que estabeleça normas, direitos e deveres para os profissionais e empresas que atuam nessa área, situação que traz diversos desafios e riscos para o mercado, como a falta de referência, a concorrência desleal, a baixa qualificação e a vulnerabilidade jurídica.
A Abese acredita que o Estatuto da Segurança Privada trará benefícios para toda a sociedade, como a garantia de qualidade, eficiência e confiabilidade dos serviços prestados, a valorização dos profissionais e empresas do setor, a geração de empregos e renda.
Paralelo aos esforços para alcançar esse marco, a associação também tem realizado diversas ações de conscientização e mobilização junto aos seus associados, aos parlamentares, aos órgãos públicos e à sociedade civil, buscando sensibilizar e engajar todos os envolvidos na causa da regulamentação, e a compreenderem as particularidades do mercado.
A Abese espera que o Estatuto da Segurança Privada seja sancionado pela Presidência da República, dando um novo impulso ao desenvolvimento e ao fortalecimento do mercado da segurança eletrônica no Brasil, e já se organiza para somar forças à Polícia Federal para tratar a regulamentação da lei vindoura.
Na Exposec 2024, Feira Internacional de Tecnologia em Segurança, realizada pela ABESE, Cristiano Campidelli, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, foi categórico: para realizar a melhor regulamentação possível, o órgão precisa e espera contar com a expertise da ABESE como representante nacional do segmento da segurança eletrônica. Nossa missão enquanto associação é essa e já começamos a nos movimentar para apresentar a melhor contribuição possível para que a Polícia Federal possa analisar e tomar as melhores decisões.
O lema da ABESE é “segurança é a nossa união”, e, neste momento, é exatamente o que precisamos: união e sinergia para caminhar em direção às melhores práticas, às tributações mais justas, às oportunidades resguardadas e o crescimento daquelas empresas comprometidas com a excelência. Este é um grande desafio e convidamos as nossas associadas a vencê-lo conosco.
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